Termos do Programa de Afiliados
Versão 1 · em vigor desde 23/09/2026
Estes Termos regem o Programa de Afiliados do Dr. Criativo Consent, plataforma mantida por DAVID WEINGÄRTNER – SISTEMAS E SOFTWARES, CNPJ 31.650.257/0001-12 ("Dr. Criativo"). Quem participa do programa é chamado aqui de Afiliado.
1. Como se participa
1.1. A participação é por convite da Dr. Criativo e depende do aceite destes Termos no painel.
1.2. O Afiliado recebe um código e um link pessoais. Eles não podem ser vendidos, cedidos ou usados por outra pessoa.
2. Indicação
2.1. Uma indicação acontece quando uma empresa cria a conta na plataforma pelo link do Afiliado ou informando o código dele no cadastro.
2.2. Cada conta tem um único Afiliado, definido no momento do cadastro. Contas criadas antes do código, ou sem ele, não geram indicação.
2.3. Não geram indicação: a conta do próprio Afiliado, contas de pessoas ou empresas ligadas a ele para receber comissão de si mesmo, contas atendidas pela Dr. Criativo em regime de cortesia e contas da própria Dr. Criativo.
3. Benefício de quem é indicado
3.1. A empresa indicada tem 10% de desconto no primeiro pagamento de um plano pago. Os pagamentos seguintes são cobrados pelo valor normal do plano.
4. Comissão
4.1. O Afiliado recebe 10% de cada pagamento efetivamente recebido da conta indicada, durante os 12 meses contados do primeiro pagamento dela.
4.2. A comissão é calculada sobre o valor pago, já com descontos, e sem acréscimos de multa ou juros.
4.3. Se a conta indicada cancelar a assinatura, deixar de pagar ou encerrar a conta, não há comissão sobre pagamentos que não aconteceram. As comissões já liberadas continuam do Afiliado.
5. Carência e estorno
5.1. Cada comissão fica pendente por 30 dias a partir do pagamento que a gerou. Depois disso, fica liberada.
5.2. Se o pagamento for estornado, contestado ou devolvido dentro desse prazo, a comissão correspondente é cancelada.
6. Pagamento ao Afiliado
6.1. Com R$ 50,00 ou mais em comissões liberadas, o Afiliado pode solicitar o pagamento pelo painel, informando CPF ou CNPJ e uma chave Pix de sua titularidade.
6.2. Afiliado MEI ou empresa anexa a nota fiscal do valor solicitado. Afiliado pessoa física recebe com as retenções de tributo que a lei exigir.
6.3. A Dr. Criativo analisa e faz o pagamento em até 15 dias úteis da solicitação, ou devolve o pedido com o motivo.
6.4. A plataforma não faz pagamentos automáticos: todo pagamento passa pela conferência do financeiro da Dr. Criativo.
7. O que não é permitido
- anunciar em buscadores usando o nome "Dr. Criativo" ou "Dr. Criativo Consent"
como palavra-chave, ou em anúncios que se passem pela marca;
- enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) com o link;
- prometer recursos, preços ou resultados que a plataforma não oferece;
- criar contas falsas ou induzir cadastros sem intenção real de uso.
A violação cancela as comissões ligadas a ela e pode encerrar a participação.
8. Dados
8.1. No painel, o Afiliado vê de cada indicação o nome da empresa, o plano, a situação (em teste, pagante, cancelou) e as comissões geradas. Não vê e-mail, telefone ou qualquer outro dado de contato das empresas indicadas.
8.2. O Afiliado não pode usar a informação do painel para outra finalidade que não acompanhar as próprias indicações.
8.3. Os dados do Afiliado (nome, e-mail, CPF ou CNPJ, chave Pix e notas fiscais) são tratados para operar o programa e cumprir obrigações fiscais, conforme o Aviso de Privacidade.
9. Mudanças e encerramento
9.1. A Dr. Criativo pode alterar estas regras com 30 dias de aviso. As indicações feitas antes da mudança seguem as regras vigentes no momento em que aconteceram.
9.2. O Afiliado pode sair quando quiser. A Dr. Criativo pode encerrar o programa ou a participação de um Afiliado com o mesmo aviso de 30 dias, ou de imediato em caso de violação destes Termos. Comissões liberadas e não afetadas por violação continuam sendo pagas.
9.3. Participar do programa não cria vínculo de emprego, sociedade ou representação comercial entre o Afiliado e a Dr. Criativo.
10. Foro
Fica eleito o foro de Caçador/SC.